Os princípios administrativos e a sua importância

Após um longo e cansativo semestre enquanto me encontrava sentado nas desconfortáveis cadeiras do caleidoscópio vislumbrando a casa do lago enquanto uns transeuntes que por lá se banhavam uma dúvida assaltou a minha mente de rompante, qual a importância dos princípios administrativos.
Bem é legítimo afirmar que com base nos princípios administrativos conseguimos entender o objectivo central da administração que é a prossecução o interesse publico que tem como fiéis escudeiros os princípios da boa administração, legalidade, proporcionalidade da boa fé entre outros. O que nos permite entender que para levar acabo esta hercúlea  tarefa que é a prossecução dos interesses públicos que se podem alterar de acordos com as circunstâncias sociais económicas e políticas de um determinado momento histórico mas que tem sempre como objectivo fazer com que uma região, país, sociedade avance para algo mais positivo e que procure beneficio de todos os membros que a constituem(por vezes com certos sacrifício). A administração pública foi a " máquina" seleccionada para a realização do que quer que venha a ser estipulado como interesse público pela lei  e tem de ir ao seu encontro obrigatoriamente. Obviamente que para cumprir a sua demanda não pode agir da forma que bem quiser tem de obedecer a certas regras e princípios que balizam o como, o quando, o onde, o durante, quem , a quem, de que forma delimitando assim a forma de actuação da administração mas também a legitimando daí a sua importância.
O princípio da boa administração( artigo 5º do CPA) determina que a Administração Pública deve pautar-se por critérios de economicidade e celeridade, o princípio da legalidade(artigo 3º nº1 do CPA) estatui que que os órgãos da administração pública devem actuar em obediência à lei e ao direito dentro dos limites que lhe forem conferidos e em conformidade com os respectivos fins, o princípio do respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares(artigo 4º do CPA), são apenas alguns dos princípios que exemplificam a forma de actuação da administração.







 Kamba Reis


 Bibliografia;
Curso de Direito Administrativo; Diogo Freitas do Amaral