Advogados dos Cinco Candidatos Selecionados no Concurso - Perito e Depoimento de Parte

A defesa dos clientes que representamos basear-se-á nas declarações de dois sujeitos: o médico João Clínico (especialista em avaliação física e psíquica dos candidatos a cargos insertos na Administração Pública) e Patrícia Fogunão (enquanto depoimento de parte).

João Clínico, especializado em medicina laboral e recrutamento, vem provar a relevância que o “bom aspeto físico” tem na contratação de indivíduos. Para além do facto de merecer destaque na letra da Lei (explicitamente no Aviso 3055/2019), este aspeto, que consideramos ser fulcral na decisão de aceitar ou não um determinado candidato, afigura-se indispensável para quem exerce as funções de contratação. As características físicas de um trabalhador podem influenciar, para além da sua prestação laboral, a convivência e relação com os seus colegas, bem como com as pessoas com quem esse profissional estabelece contacto. Desta forma, pretende o especialista João Clinico provar que a aparência de um trabalhador condiciona não só a sua aprovação, mas também a qualidade das funções que desempenha.

Patrícia Fogunão, aceite para a posição à qual concorreu, vem depor com o intuito de esclarecer a relevância de uma conscientização, por parte dos candidatos, das condições que lhes são impostas com vista à sua seleção e posterior aprovação. Mais ainda, vem provar que a exigência do teste aplicado aos concorrentes não transcende o parâmetro de exigência e razoabilidade que as restantes partes pretendem mostrar como excedido. Por fim, Patrícia Fogunão, enquanto depoimento de parte, provará como desprovida de sentido a pretensão de justificar a suposta invalidade do ato administrativo com a relação familiar existente entre os dois sujeitos com cargos no Ministério do Ambiente.

Assim, não descorando a importância das declarações dos advogados, invocamos as declarações destes indivíduos de modo a consolidar as bases dos argumentos apresentados em audiência.